Consumidores relatam valores elevados, duplicidade de faturas e atrasos na leitura dos hidrômetros; Defensoria prepara ofício à concessionária e Câmara de Vereadores estuda audiência pública sobre o tema.
Reclamações de moradores de Ibirubá sobre contas de água com valores elevados, duplicidade de faturas e falhas na leitura dos hidrômetros levaram a Defensoria Pública da Comarca de Ibirubá a iniciar uma apuração sobre o serviço prestado pela Corsan /AEGEA no município. Segundo o defensor público Victor Hugo de Almeida Machado, diversos relatos recebidos nos últimos dias indicam possíveis irregularidades no faturamento e na comunicação com os consumidores.
A movimentação começou após dois moradores procurarem a Defensoria Pública levando faturas consideradas irregulares. A partir da divulgação do caso pela pelo Jornal O Alto Jacuí, outros consumidores passaram a buscar atendimento relatando problemas semelhantes.
De acordo com o defensor público, os relatos apontam falhas na leitura dos hidrômetros, atrasos na medição do consumo, não recebimento de faturas e até duplicidade de cobranças no mesmo período.
“Fizemos um panorama dos atendimentos e identificamos alguns problemas recorrentes, como falha na realização das leituras dos hidrômetros e leituras feitas em períodos excessivamente prolongados ou irregulares”, explicou.
O defensor destacou que a mudança no intervalo de leitura pode impactar diretamente no valor cobrado. “Quando a medição ocorre a cada 30 dias, há um determinado consumo calculado para esse período. Se essa leitura passa para 45 dias, por exemplo, o valor do metro cúbico pode aumentar. Isso pode gerar um crescimento significativo na conta do consumidor”, afirmou.
Entre os casos atendidos pela Defensoria estão situações consideradas extremas. Um morador relatou que pagava cerca de R$ 80 por mês e recebeu uma fatura de aproximadamente R$ 2 mil. “Disseram inicialmente que poderia ser vazamento, mas foi verificado e não havia nenhum. Depois a conta voltou ao normal e novamente apareceu um valor muito elevado. Em casos assim, vamos ingressar com ação individual para garantir que não haja corte no fornecimento”, disse o defensor.
Outro problema relatado pelos consumidores é a emissão de duas contas com o mesmo vencimento, mas com valores diferentes. Também há casos de moradores que afirmam não estar recebendo as faturas em casa.
Segundo Machado, essas situações podem configurar violação de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e no regulamento estadual que disciplina os serviços de abastecimento.
“O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada. Já o artigo 22 estabelece que serviços essenciais, como o abastecimento de água, devem ser prestados de forma eficiente, segura e contínua”, explicou.
Ele também destacou que cobranças indevidas podem gerar direito à restituição em dobro. “O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, quando há cobrança a maior, o consumidor pode receber a devolução em dobro do valor pago indevidamente”, acrescentou.
No âmbito estadual, o regulamento das concessionárias estabelece que a leitura do hidrômetro deve ocorrer em intervalos aproximados de 30 dias, podendo variar entre 27 e 36 dias. Em situações excepcionais, o intervalo pode chegar a 47 dias, desde que o consumidor seja comunicado com antecedência de 30 dias.
“Se essa comunicação não ocorre, há violação do regulamento. Além disso, quando não é possível realizar a leitura do hidrômetro, a cobrança deve ser feita com base na média de consumo do usuário, sempre com a devida informação ao consumidor”, destacou o defensor.
Diante do aumento das reclamações, a Defensoria Pública prepara um ofício à Corsan solicitando esclarecimentos e providências. A atuação do órgão seguirá três etapas.
A primeira é a tentativa de solução extrajudicial. “Vamos pedir explicações sobre as causas dessas falhas sistêmicas, a apresentação de um plano de ação para regularizar o serviço e a revisão das faturas indevidas, com a devolução ou compensação dos valores pagos a mais”, afirmou Machado.
A concessionária terá prazo de 15 dias para responder formalmente. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, a Defensoria poderá acionar a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), responsável pela fiscalização das concessionárias.
Se ainda assim não houver solução, o caso poderá ser levado ao Judiciário por meio de uma ação civil pública. “Se ficar demonstrado que se trata de uma violação sistêmica, vamos buscar uma decisão judicial que proteja os consumidores”, disse o defensor.
Paralelamente à mobilização da Defensoria, o tema também deve ser debatido no Legislativo municipal. O presidente da Câmara de Vereadores de Ibirubá, vereador Cristiano André da Silva (MDB), informou que o Parlamento acompanha as reclamações da comunidade.
Segundo ele, a mesa diretora deve discutir a possibilidade de realização de uma audiência pública para aprofundar o debate e buscar esclarecimentos junto à concessionária. “A Câmara também deverá se posicionar sobre o assunto. Vamos avaliar, junto à mesa diretora, a possibilidade de convocar uma audiência pública para discutir essa situação e cobrar explicações da Corsan”, afirmou.
O defensor público orienta que moradores que estejam enfrentando problemas procurem a Defensoria Pública, especialmente aqueles que se enquadram no critério de renda de até três salários mínimos por núcleo familiar. “Se houver risco de corte no abastecimento, podemos ajuizar ações individuais de forma imediata”, explicou.
Machado também destacou que o Procon do município pode auxiliar no registro das reclamações. “Quanto mais instituições acompanharem a situação, maior a chance de solução rápida para os consumidores”, concluiu.
