Em uma decisão histórica para a região, representantes de nove municípios, incluindo Ibirubá, formalizaram um contrato com a Nova Corsan, comprometendo-se a alcançar a expressiva marca de 90% de saneamento até 2033. O acordo, resultado de uma parceria entre o COMAJA (Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí) e a AEGEA (companhia proprietária da Nova Corsan), representa um compromisso conjunto para elevar os padrões dos serviços de saneamento básico, alinhando-se ao Marco Legal do setor
Na manhã desta terça-feira, 14, os prefeitos de Ibirubá, Tapera, Victor Graeff, Campos Borges, Soledade, Santa Bárbara do Sul, Fontoura Xavier, São José do Herval e Fortaleza dos Valos firmaram um contrato de concessão que assegura um investimento total de R$ 300 milhões. Este montante será destinado para atingir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, com o compromisso de cumprir todas as obrigações legais do setor.
O que prevê o novo contrato
O contrato abrange a prorrogação do prazo da prestação de serviços da Corsan, estabelecendo metas quantitativas de não intermitência no abastecimento, redução de perdas e aprimoramento dos processos de tratamento. Todos os municípios compartilham o desafio de elevar a cobertura de serviços de esgotamento sanitário de zero para 90%, conforme exigências legais.
A presidente da Corsan, Samanta Takimi, enfatiza que o propósito do trabalho conjunto é garantir a eficácia, celeridade e priorizar o principal interessado: a população.
O Prefeito Abel expressou sua satisfação com a notícia: "Vínhamos há muito tempo costurando dispositivos contratuais que nos dessem a segurança para chegar o dia de hoje e estarmos tranquilos, sabendo que não é o valor de outorga que entrará para os municípios que é o principal nessa relação, e sim melhorar toda a questão ambiental, de qualidade de vida e de avanços importantes na prestação do serviço a nossa população." Finaliza destacando que aproximadamente R$ 4 milhões ainda entrarão nos cofres do município, oportunizando obras que impulsionarão o crescimento e desenvolvimento da Terra da Pitangueira.
O que é o marco legal do saneamento?
O marco legal é uma lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico do Brasil. O texto foi enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e aprovado pelo Congresso em 2020.
O marco prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto pelo país até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 84,2% da população brasileira tem acesso à água potável. A cobertura é ainda menor para a coleta de esgoto: menos de 56% contam com o serviço em casa.
