Congresso Nacional vota MP e muda regulamentação do setor elétrico

O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. 

Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz.

Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, modificando também a regulamentação do setor elétrico. 

O texto aprovado, nesta quinta-feira, acaba com a obrigação de compra de energia de termelétricas movidas a gás, mas mantém a reserva para aquelas movidas à carvão.

Além disso, prevê mecanismos para limitar os encargos das tarifas pagas pelos consumidores para financiar política públicas e subsídios para energia renovável. 

O projeto ainda permite a abertura do mercado de energia possibilitando que o consumidor escolha a distribuidora de energia de sua preferência. Mas isso a partir de dezembro de 2027.

Outra mudança será na forma como será cobrado os royaltes do petróleo, aumentando arrecadação dos municípios onde ocorrem a extração.

O texto agora vai para sanção da presidência da República.

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